Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida reconhecida na própria sentença. Negativação do nome do autor perante o SERASA.

Obrigação de fazer.

Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Empregada doméstica acusada de furto será indenizada

A dispensa da empregada não ficou demonstrada porque não houve prova do uso dos telefones nem do furto alegado

Preso na Papuda é condenado por tentar matar companheiro de ala

O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer em liberdade

STJ decide problemática sobre a existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel

Especialista explica, na prática, a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada

Mulher necessitava de redução mamária devido às dores.

Ex-alunos de Medicina terão que indenizar estudante por trote agressivo

Autor receberá R$ 30 mil por danos morais.

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima firme e coerente em ambas as fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável

Comissão pode votar projeto do novo CPC antes do recesso

Entre os artigos do novo CPC está a resolução de demandas repetitivas, que permite o julgamento de várias ações iguais (contra prestadoras de serviço, por exemplo) de forma simultânea pela Justiça estadual ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o que aceleraria a conclusão de muitos processos

Decretada prisão de filho de Ronnie Von em São Paulo

A causa foi o não pagamento de pensão alimentícia aos filhos

Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias

Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto

Agressor pagará R$ 5 mil por soco injustificado dentro de agência bancária

A vítima estava em uma agência bancária quando o agressor entrou e, sem permitir reação, desferiu um soco no rosto do rapaz

Estado deve fornecer insulina a portadora de diabetes

De acordo com decisões dos tribunais superiores, a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é solidária entre Estado, União e Município

Terceira Câmara Cível do TJ mantém no cargo servidora exonerada após anulação de concurso

Segundo o relator, a exoneração da servidora, já nomeada e empossada, não poderia ocorrer ?sem a observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não foi atendido pela Administração Pública Municipal"

Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente

Resta comprovado nos autos que o adolescente foi o verdadeiro autor do disparo que culminou na morte da vítima